quarta-feira, 29 de janeiro de 2025

Portaria n.º 22/2025/1, de 29 de janeiro - ENSINO RECORRENTE

Portaria n.º 22/2025/1, de 29 de janeiro, 1ª série, nº 20

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 242/2012, de 10 de agosto, que define o regime de organização e de funcionamento dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação, na modalidade de ensino recorrente, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e na certificação dos alunos dos referidos cursos.

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