👉Diário da República n.º 14/2026, Série I de 21.01.2026
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 335-A/2023, de 3 de novembro, que define e estabelece os termos e as condições para o descanso do cuidador informal, e cria o projeto-piloto da Bolsa de Cuidadores, que visa assegurar a continuidade dos cuidados à pessoa cuidada em situações de ausência temporária do cuidador informal.
👉Despacho n.º 5153/2026, de 20 de abril
Identifica os concelhos do território continental abrangidos pelos projetos-piloto da Bolsa de Cuidadores, nas componentes Bolsa de Respostas Sociais e Bolsa de Voluntários, nos termos do Regulamento anexo à Portaria n.º 21/2026/1, de 21 de janeiro.
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