segunda-feira, 29 de abril de 2019

quarta-feira, 24 de abril de 2019

Decreto-Lei n.º 55/2019

Decreto-Lei n.º 55/2019 - Diário da República n.º 80/2019, Série I, de 24 de abril

Cria o estatuto do estudante atleta do ensino superior

ACEDER:https://dre.pt/

O estatuto do estudante-atleta do ensino superior foi alargado a desportistas federados e provenientes do Desporto Escolar, de acordo com a legislação

terça-feira, 23 de abril de 2019

Lei n.º 30/2019

Diário da República n.º 79/2019, Série I de 2019-04-23

Introduz restrições à publicidade dirigida a menores de 16 anos de géneros alimentícios e bebidas que contenham elevado valor energético, teor de sal, açúcar, ácidos gordos saturados e ácidos gordos transformados, procedendo à 14.ª alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro
ACEDER: https://dre.pt

Guião PROMOVER A INCLUSAO E O SUCESSO EDUCATIVO DAS COMUNIDADES CIGANAS




GUIÃO PARA AS ESCOLAS
Autor Direção-Geral da Educação (DGE)
Data Abril 2019

Este Guião é construído com base na partilha de práticas de escolas que têm vindo a conseguir que os alunos das comunidades ciganas encontrem na escola um espaço de aprendizagem e felicidade. Nenhuma escola tem a receita certa, nenhuma tem a solução infalível, todas têm dificuldades na implementação destas medidas. Mas nenhuma desistiu dos alunos e todas acreditaram que a educação para todos era possível.
A sessão de apresentação pública do Guião teve lugar no dia 23 de abril de 2019, no Agrupamento de Escolas de Esgueira.

terça-feira, 16 de abril de 2019

Despacho n.º 4097/2019

Despacho n.º 4097/2019  Diário da República, 2.ª série — N.º 74 — 15 de abril de 2019

Programa de Ocupação de Tempos Livres no ano de 2019, nas modalidades Curta e Longa Duração.
ACEDER AQUI

domingo, 14 de abril de 2019

PORTAL das MATRÍCULAS




Bem-vindo ao Portal das Matrículas, um serviço do Ministério da Educação que permite efetuar pedidos de matrícula e renovação de matrícula com transferência de escola na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário em estabelecimentos de ensino públicos do Ministério da Educação, privados e IPSS ou equiparados.
A presente aplicação permite realizar a primeira matrícula dos alunos na educação pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico e o registo de renovação de matrícula com transferência de escola dos alunos na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário nas várias modalidades de ensino, o registo de renovação de matrícula para o ano inicial de cada ciclo do ensino básico e ensino secundário, para estabelecimentos de ensino públicos do Ministério da Educação, estabelecimentos de ensino privados e IPSS ou equiparados. Para as situações de renovação automática de matrícula, matrícula de alunos provenientes do estrangeiro com processos de equivalência, matrículas de alunos que frequentaram em Portugal planos de estudos estrangeiros e para os quais seja necessário um processo de equivalência, matrículas para a modalidade de ensino artístico especializado que sejam precedidas de exames de admissão, matrículas para o ensino individual e doméstico, matrículas para os ensinos básico ou secundário recorrente ou para outras ofertas educativas e formativas destinadas a adultos e transferências de alunos no decorrer do ano letivo deverão continuar a ser utilizados os procedimentos habituais.

SABER mais: 
https://observador.ptcomecaram-as-matriculas-saiba-tudo-o-que-tem-de-fazer-para-inscrever-o-seu-filho-na-escola


sexta-feira, 12 de abril de 2019

Luis Aguiar Conraria : "O privilégio de se ser homem, heterossexual e branco"


O artigo de Luis Aguiar Conraria  que saiu no Jornal Publico a 10 de abril 19, com o título O privilégio de se ser homem, heterossexual e branco:

"É chato fugir ao circuito familiar. Mas de que adianta à esquerda enchermos a boca com a ética republicana, se não combatemos as linhagens de sangue?

Há uns dias, um destacado intelectual de esquerda mostrou-se perplexo com o falatório em torno das relações familiares dos nossos governantes. Explicou que também no Reino Unido havia muita endogamia e concluiu que em “Portugal, onde um grupo de 500 pessoas andou nas mesmas faculdades, frequenta os mesmos restaurantes e tem a filharada nos mesmos colégios, não faz sentido tal puritanismo”. Esta forma elitista de justificar a endogamia tem a virtude de dizer aquilo que muitos pensam, mas que têm vergonha de dizer: as elites não estão interessadas na mobilidade social. Para a filharada dos outros subir no elevador social, os filhinhos das elites têm de descer. Naturalmente, as elites protegem-se e perpetuam-se.
Num outro registo, como notou Maria João Marques, a 27 de Março, no Observador, esta endogamia tem a utilidade de mostrar que o principal argumento anti-quotas de género, o de que as mulheres devem lá chegar por mérito e não por quotas, é conversa fiada: já só um tontinho é que acha que as nomeações e promoções políticas têm o mérito como primeiro critério.
Apesar de concordar com a Maria João, há um ângulo que ela não explorou e que tem a ver com quais os sacrificados quando se impõem quotas de género numa sociedade endogâmica. É que é demasiado fácil para a elite impor quotas de género, parecendo que defende a igualdade, quando sabe que os seus filhos não vão perder os seus lugares. Para esses, como se vê, há sempre lugar. Com as quotas por género, abre-se caminho às filhas das famílias que estão no círculo de confiança. Não só a essas, claro, porque a nossa elite de 500 pessoas não é suficientemente grande, mas também a essas. Quem perde são os filhos das outras famílias.
Mamadou Ba, negro, dirigente do SOS Racismo e assessor do Bloco de Esquerda na Assembleia da República, manifestou no mural do seu Facebook a sua frustração com a forma como a esquerda conduz este debate, ao não reconhecer que a endogamia é incompatível com o ideal republicano: “Quem paga o preço mais alto do nepotismo e da endogamia são obviamente os deserdados/as da república, aqueles/as que não têm forma de construir teias de poder e, por isso mesmo, dispõem de pouca ou nenhuma possibilidade de acesso. Entre os/as deserdados/as da república estão, por excelência, os sujeitos racializados.” Tem razão. O nepotismo e a endogamia tramam os mesmos de sempre: negros e ciganos na linha da frente, como salientou Mamadou, mas também toda a massa de gente das famílias erradas.
Como vários estudos demonstram, à medida que o acesso à educação de qualidade se generaliza, as elites encontram novas (AQUI) formas de se protegerem (AQUI) Não surpreenderei ninguém ao dizer que a escolha das escolas privadas é apenas uma dessas formas. Ou nunca acharam contraditório que tantos políticos de esquerda defendam ardentemente a escola pública ao mesmo tempo que põem as crianças em colégios privados?
Ainda este ano, os sociólogos ingleses Sam Friedman e Daniel Laurison publicaram um livro onde mostram que o efeito da classe de origem é persistente (AQUI) Os autores, estudando com detalhe o caso do Reino Unido, mostram que, mesmo entre pessoas da mesma profissão, quem vem de classes inferiores é prejudicado. Não estou a falar da dificuldade para aceder a profissões de topo, falo dos que, vencendo todas as barreiras, conseguiram lá chegar: com a mesma profissão, quem vem de baixo ganha menos.
Aos filhos das boas famílias basta ir com o vento: vão para a escola certa onde conhecem as pessoas certas, fazem o primeiro estágio no sítio certo e aproveitam as oportunidades que surgem. Os filhos da classe laboral têm sempre o vento contra, podem lá chegar, mas demoram muito mais tempo num processo muito mais desgastante. Os autores não negam nem os efeitos da etnia nem do género, mas mostram que a essas barreiras há que acrescentar a classe. As várias discriminações reforçam-se mutuamente: uma mulher negra de origens modestas, num emprego de topo, ganha menos 20.000 libras do que o seu colega branco oriundo de uma classe privilegiada.
Os autores analisam vários casos, entrevistando empregadores e trabalhadores, e concluem que praticamente ninguém tem consciência do seu privilégio de classe: atribuem tudo ao mérito. Se fosse em Portugal, ainda diriam que eram prejudicados por serem filhos de quem são, como Daniel Oliveira e Vieira da Silva já explicaram. Aqueles que tantas vezes chamam a atenção (e bem) para os privilégios invisíveis de se ser homem, branco e heterossexual não se enxergam quando se fala do privilégio de classe.
Há uns anos conheci um responsável por uma empresa de consultoria em Lisboa. Contou-me que a sua empresa, quando recrutava jovens economistas e gestores, o fazia sempre em Lisboa. Um dia deu-se conta disso e foi contratar jovens de uma faculdade do Norte. Gostou tanto dos que contratou que, no ano seguinte, contratou mais uns quantos. Era a única empresa lisboeta onde o sotaque do Norte era dominante. É evidente o que se passou. Como consultora média que era, muitos dos melhores alunos de Lisboa tinham alternativas melhores. Quando foi ao Norte, contratou dos melhores dessa faculdade, que, naturalmente, eram melhores que os médios de Lisboa a que estava habituado. A empresa só ganhou com o esforço de alargar a base de recrutamento.
O caso que descrevi é um bom exemplo das conclusões a que chegaram vários estudos já feitos para os Estados Unidos. Quando muitas empresas procuraram, conscientemente, promover a diversidade dos seus quadros (aumentando a presença de negros, latinos, mulheres, etc.), no início não sabiam como fazer o recrutamento. Os circuitos a que estavam habituadas davam-lhes sempre o mesmo perfil de candidatos. Depois das dificuldades iniciais, aprenderam a que outras universidades e outros contactos recorrer. Aprenderam a avaliar CVs a que não estavam habituados. Uma vez passado o processo de aprendizagem, descobriram que havia vários candidatos qualificados e prontos que sempre tinham ali estado à espera da sua oportunidade. O mesmo se passou na Noruega, quando se impuseram quotas de género nas administrações de empresas: depois de um ajustamento inicial, a produtividade não caiu.
Voltando a Portugal. É chato fugir ao circuito familiar. É mais difícil obter recomendações e dá mais trabalho encontrar a pessoa certa. Compreendo tudo isso, mas de que adianta à esquerda enchermos a boca com a ética republicana, se não combatemos as linhagens de sangue?

*Professor da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho

terça-feira, 9 de abril de 2019

um CARTÃO e um GUIÃO para exploração de visitas de estudo a feiras de informação e orientação escolar e profissional




Explora o Teu Futuro! Visita feiras de informação e orientação escolar e profissional e descobre as oportunidades disponíveis


Edição
A Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP) e a Direção-Geral da Educação (DGE)

O que são (Cartão e Guião)
Instrumentos de exploração vocacional, nomeadamente, um "CARTÃO"" e um "GUIÃO" de exploração de visitas de estudo a feiras de informação e orientação escolar e profissional.

Destinatários do material
Alunos que frequentam o 3.º ciclo do ensino básico, principalmente aqueles que estão a concluir o 9.º ano de escolaridade. 

Este tipo de eventos são uma oportunidade para os alunos conhecerem e se apropriarem da oferta educativa e formativa disponível no âmbito do ensino secundário e superior, e ainda, contactarem com várias possibilidades para estudar no estrangeiro.

imagem: https://www.flickr.com/(P.Porto)

quarta-feira, 3 de abril de 2019

Vídeos: Cibersegurança nas Escolas

A partir de alguns comentários partilhados pelos participantes no MOOC “Cibersegurança nas Escolas” da DGE, que terminou no passado dia 4 de março, os especialistas Pedro Veiga (Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa) e Pedro Verdelho (Procuradoria-Geral da República) produziram recursos vídeo suplementares, referentes, respetivamente, ao Módulo 1 “A Cibersegurança” e ao Módulo 2 “Ameaças e Cibercrime /Legislação”.
Dado o interesse das temáticas desenvolvidas por estes especialistas em Cibersegurança vimos partilhar as ligações para o acesso direto aos videos esperando que estes sejam uma mais valia para todos os interessados.

terça-feira, 2 de abril de 2019

Guia de boas práticas sobre publicidade no meio digital


https://www.consumidor.gov.pt (acesso integral ao Guia)



Este Guia tem ainda algumas disposições específicas sobre as publicações com menção ao crédito, saúde, bebidas alcoólicas ou dirigidas a menores.


A Direção Geral do Consumidor (DGC), em conjunto com intervenientes na comunicação digital, desenvolveu um guia que visa sensibilizar para o cumprimento da lei em matéria de publicidade e de proteção dos consumidores, assim como promover boas práticas na comunicação comercial no meio digital. Apresentado a 29 de março, em Lisboa, o documento surge no âmbito do impacto e da relevância crescente das redes sociais nas escolhas dos consumidores e do papel dos influenciadores.

O guia informativo explica que a identificação da publicidade é obrigatória e que uma publicação numa rede social é considerada comunicação comercial sempre que:
 •Existe algum tipo de relação comercial que implique o pagamento de um valor monetário, ou 
 •A publicação inclui a oferta de produtos com ou sem quaisquer condições, como sejam, presentes, brindes, amostras, serviços, convites para viagens, eventos, refeições, estadias, experiências, descontos e sorteios, empréstimo de artigos ou outros benefícios, mesmo que não exista uma compensação financeira, ou 
 •O conteúdo promove produtos ou serviços específicos e contém links ou códigos de desconto.
Devem assim os influenciadores e criadores de conteúdo identificar no início da publicação a relação comercial, nomeadamente com a inscrição a inserção das menções #PUB/PUB, ou #Patrocínio/Patrocínio, ou #Parceria/Parceira, ou ainda #Oferta/Oferta, conforme seja o caso.
A DGC chama a atenção para os cuidados que devem ser tidos nas publicações relacionadas com as alegações de saúde e bebidas alcoólicas.

Pedir o RECONHECIMENTO DE GRAUS ACADÉMICOS E DIPLOMAS


Reconhecimento de graus e diplomas que permite a estrangeiros  verem os seus cursos reconhecidos em Portugal é efectuado exclusivamente por marcação.

SABER mais:



imagem: http://www.radioportalegre.pt/

segunda-feira, 1 de abril de 2019

Resolução da Assembleia da República n.º 36/2019

Resolução da Assembleia da República n.º 36/2019 - Diário da República n.º 48/2019, Série I de 2019-03-08
Assembleia da República 
Recomenda ao Governo que proceda à reorganização dos ciclos de estudo no ensino básico e no ensino secundário.

Plataforma: Combate às fake news



A agência Lusa, em parceria com a agência espanhola EFE, criou um site para explicar o que são as “notícias falsas”, também conhecidas por fake news. Em https://combatefakenews.lusa.pt/ vão ler-se notícias, entrevistas, estudos e ficar a conhecer a legislação europeia sobre o tema.