quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Entrevista a Jorge Caleiras


Entrevista de Raquel Martins a Jorge Caleiras que saiu no Jornal Publico de 28.9.15 como título “Há um enorme desconhecimento sobre a população desempregada”
Jorge Caleiras é Doutorado em Sociologia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, é atualmente quadro superior do Instituto da Segurança Social, I.P., onde desenvolve a sua atividade profissional. Tem desenvolvido investigação e publicado nas áreas do mercado de trabalho, da pobreza e exclusão social, e das políticas sociais e de emprego.
 ENTREVISTA
Jorge Caleiras, investigador do Centro de Estudos Sociais, lamenta que o olhar sobre o desemprego se centre sobretudo nos números. “Quanto melhor conhecermos a população desempregada, mais aptos estaremos para intervir”, diz.
Jorge Caleiras fez uma tese de doutoramento onde analisou, entre 2005 e 2011, as consequências pessoais do desemprego com base nos percursos de dezenas de pessoas. A conclusão que tira é que se verifica um enorme desconhecimento sobre os desempregados, o que leva a que nem sempre as medidas dirigidas a este público tenham os efeitos desejados. O também funcionário do Instituto da Segurança Social defende que o problema do desemprego só se resolve com crescimento económico e alerta para o risco de as políticas activas de emprego criarem um “mercado secundário de emprego”.
PÚBLICO: O desemprego de longa duração é um dos principais problemas deixados pela crise com o qual o próximo governo se irá confrontar. O que é possível fazer quando 60% dos desempregados estão nessa situação há mais de um ano?
Jorge Caleiras: A resolução do problema geral do desemprego e, em particular do desemprego de longa duração, não decorre de uma espécie de milagre. De todo. Não vejo outra solução que não seja o crescimento económico, assente no investimento público e privado. Só com investimento privado o país não descola, o Estado tem de se chegar à frente. Não falo em grandes projectos, mas de microprojectos que ajudem a economia local e criem emprego à escala local. É evidente que a formação e as políticas activas de emprego podem e devem cooperar com o crescimento económico, mas só por si não resolvem o problema.
Mesmo que a economia cresça, as pessoas que estão há mais tempo afastadas do mercado de trabalho são reconvertíveis? 
Podemos olhar para o problema de várias perspectivas. Por um lado, a sociedade portuguesa assentou muito no equilíbrio precário entre os baixos salários e as baixas qualificações. O que a crise veio trazer a nu foi esse equilíbrio precário. Quando se diz que a crise veio de fora para dentro, dá a ideia de que estruturalmente estava tudo bem cá dentro, mas nós tínhamos e temos problemas estruturais para resolver. Olhe-se por exemplo para o peso dos licenciados na mão-de-obra activa, que tem vindo a crescer mas ainda é uma percentagem pequena. Por outro lado, temos uma perspectiva mais humana. Muitas vezes, a ideia da reconversão do sector A para o sector B é uma violência para quem é objecto dessa reconversão. Imagine alguém que trabalhou 30 anos na indústria têxtil e que depois vai trabalhar em jardinagem. É uma violência! O acento tónico tem de ser na formação e na qualificação.

Essa aposta tem vindo a ser defendida por sucessivos governos e tem havido investimento nessa área. Por que razão não temos resultados?

Não quero entrar em políticas concretas, mas muitas vezes não se tem um olhar cirúrgico em relação aos problemas. Fazem-se macro intervenções, que podem ter uma intenção generosa, e que depois não resultam. É preferível pequenas acções, bem direccionadas, que resultam melhor do que grandes projectos. Em Portugal há um desfasamento entre o que é instituído através dos normativos, que nas áreas do mercado de trabalho e da protecção social têm um discurso muito sedutor, e a sua implementação.
Recentemente tem havido um debate aceso sobre a recuperação do mercado de trabalho. Acha que ela é sustentada? 
Admitindo que há criação líquida de emprego, a questão que temos de colocar é: que emprego estamos a criar? As estatísticas dão conta disso? Não dão, mesmo que façam um exercício de desagregar os números. Há muitas situações de precariedade continuada no tempo. Já à época [do estudo ] os jovens tinham entradas e saídas do mercado de trabalho e a trajectória era sempre descendente. Em cada reentrada as condições oferecidas eram piores.
Algumas políticas activas não fomentam essa trajectória? Quando se financiam salários de desempregados, por exemplo.

Muitas vezes o resultado dessas políticas é esse. Ainda que o discurso dos normativos seja um, depois o resultado é outro porque não há um conhecimento mais fino da realidade. No caso concreto das políticas de promoção do auto-emprego, por exemplo, faz sentido solicitar a alguém que não tem espírito empresarial que crie o seu negócio? Uma boa parte desses negócios morrem no final do segundo ano, porque as pessoas não estão preparadas para o implementar. É bom que as pessoas sejam dinâmicas e autónomas, mas há riscos e os resultados nem sempre são os esperados.
Uma ideia que passa da sua tese é que nem sempre os serviços públicos de emprego têm condições para responder aos públicos mais difíceis. O que é que falha?
Há um conjunto de públicos difíceis com os quais os centros de emprego não estavam habituados a lidar [o caso dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção que têm de estar inscritos para terem direito à prestação]. A única solução que vejo é uma articulação cada vez maior, respeitando a autonomia de cada um, entre a área do emprego e a da segurança social, as organizações não-governamentais e as instituições particulares de solidariedade social. Até há relativamente pouco tempo não estávamos habituados a essa forma de intervenção. São práticas usuais no Centro e Norte da Europa, mas aqui têm no máximo 20 anos e não estão suficientemente consolidadas no terreno.
Vê no discurso político alguma tentativa de solução do problema do desemprego e da qualidade do emprego?
Vejo preocupações. Na minha perspectiva isto só lá vai com crescimento económico e com a intervenção do Estado. O Estado, no momento em que pediu mais apoio aos indivíduos e às famílias, recuou. E a questão é: pode o estado recuar mais? Penso que não.
Quando olha para as propostas eleitorais vê riscos de o Estado recuar ainda mais?Espero que não. Não quero um Estado intervencionista, mas também não quero um que seja demissionário. O Estado tem funções sociais, não são só de soberania.
Costuma-se falar dos jovens como uma geração perdida. Não teremos também uma geração mais velha que está igualmente perdida?
Não vamos desistir das gerações mais velhas, que já foram muito sacrificadas. O que vemos, além dessas gerações mais velhas, é também a falta de enquadramento dos mais novos. As políticas públicas têm de olhar para os dois lados do problema: os mais velhos, dos quais não podemos desistir; e os mais novos, dos quais é impossível desistir até por questões demográficas. Este contrato social assente numa solidariedade intergeracional não pode nunca ser quebrado. É um pilar dos direitos sociais conquistados.
Mas o debate em torno da Segurança Social tem assentado muito na ideia de que não há solidariedade entre gerações.
Não podemos aceitar a ideia de um individualismo absoluto reinante. Esse discurso é ilusório e enganador, embora seja de fácil adesão para as gerações mais novas, e tem de ser desconstruído. Os jovens sentem-se inseguros, não têm emprego, não sabem se terão Segurança Social no futuro, mas temos de lhes responder que os seus estudos ou o acesso à saúde foram comparticipados pelas gerações mais velhas através dos impostos. Isto também é solidariedade. Não há aqui nenhuma guerra, tem de haver uma compreensão desta lógica intergeracional solidária. Criou-se este risco de fracturas entre novos e velhos, quem tem emprego e quem não tem, quem é funcionário público e quem não é. O caminho não pode ser nunca o de romper este contrato social. É uma aventura perigosíssima.
Ao nível europeu, o discurso tem-se centrado sobretudo nos jovens, que nos últimos anos foram muito afectados pelo desemprego. Recentemente, a Comissão Europeia lançou uma iniciativa para atacar o desemprego de longa duração. Ainda vamos a tempo?
Temos um problema claríssimo de desemprego jovem, temos um problema de desemprego de longa duração e, se estivermos atentos, já temos um problema de desempregados que estão nessa situação há mais de 24 meses e que são considerados desempregados de muito longa duração. As políticas em sentido amplo e abstracto dirigem-se cada vez mais, e bem, para segmentos específicos. Mas para que estas políticas mais específicas tenham os resultados desejados, é necessário conhecer não apenas os números, mas as pessoas. Quanto melhor conhecermos a população desempregada, mais aptos estaremos para intervenções mais direccionadas.
Esse conhecimento existe?
Há um enorme desconhecimento sobre a população desempregada. Existem números e indicadores - que são necessários - mas é preciso perceber que há realidades de que a estatística não pode dar conta. Mesmo do ponto de vista académico, há muitos estudos sobre desemprego, fartos em estatística, mas se procurarmos estudos mais centrados nos desempregados temos dificuldade em encontrá-los. O ideal é trabalhar à escala do indivíduo e acompanhar a sua evolução, caso contrário, temos uma fotografia de um momento e não conseguimos captar as transições.
Na sua tese de doutoramento fez um acompanhamento do percurso de dezenas de desempregados ao longo de vários anos. O que mais o surpreendeu?
Há várias dimensões interessantes. Por exemplo, no caso dos jovens, o padrão é que saltitam de emprego em emprego. No caso dos desempregados de idade mais avançada, o padrão dominante era deixarem esgotar o subsídio de desemprego e depois transitarem para a reforma. Outra questão tem a ver com as trajectórias de empobrecimento. Imagine alguém que tem um salário de mil euros e cai numa situação de desemprego, logo nessa primeira transição há uma quebra de rendimento. Imagine depois que esse mesmo indivíduo deixa de receber subsídio (quando tem direito a ele), passa para o subsídio social de desemprego e, quando esgota essa prestação, solicita o Rendimento Social de Inserção. Está sempre a perder. E mesmo quando há regresso ao mercado de trabalho, ele é feito com vínculos mais precários e salários mais baixos. 
Essa análise dos percursos pessoais permitiu identificar as válvulas de escape para responder a essa perda de rendimento?
Foi muito interessante ver a forma como as pessoas tentavam responder ao problema. Jovens que saíram de casa dos pais, que se emanciparam, tiveram filhos, caiaram numa situação de desemprego e voltaram para casa dos pais. A questão a emigração também já era notória. Entre os mais velhos, o recurso à auto-produção serviu de almofada para apoiar os efeitos nefastos do desemprego. Foram essas válvulas que evitaram uma crise maior. É curioso também ver a diferença entre os desempregados mais jovens e os mais velhos ao nível do sofrimento, algo que também só é visível neste registo individual. Os mais novos aparentemente poderiam sofrer menos, mas acabaram por sofrer mais porque têm - e bem - um padrão de consumo mais elevado. Os mais velhos, algures na sua vida já conviveram com essa frustração, e ajustaram-se mais facilmente.
De forma é que essa abordagem mais centrada no indivíduo poderá influenciar as políticas de emprego?
Conhecendo as trajectórias individuais, podemos ajustar de forma mais perfeita a oferta e a procura. É evidente que, em qualquer mercado há algum desajustamento e compete ao Estado ajudar a reajustar, através de políticas públicas.
Não se corre o risco de essa intervenção do Estado ter efeitos contrários ao que se pretende? Como acontece por exemplo com os contratos emprego inserção, uma medida já usada no passado embora com outro nome. 
As políticas activas de emprego são boas medidas se funcionarem como um trampolim para o mercado regular de emprego. Se elas têm ou não dado frutos é uma questão mais difícil a que só é possível responder à luz da análise das trajectórias individuais. Mas mesmo que respondamos que sim, temos outro problema que é o risco de se criar uma espécie de mercado secundário de emprego. No limite, podemos ter no mesmo espaço pessoas a fazer a mesma coisa com um vínculo diferente. Temos o mercado regular de emprego lado a lado com esse tal mercado secundário de emprego onde estão a pessoas sem direitos, sem vínculo, com salários baixos. A criação deste mercado secundário de emprego é o grande risco que a todo o custo tem de ser evitado.
Se o estudo tivesse sido feito entre 2011 e 2015 as conclusões seriam semelhantes?
A situação é na sua natureza semelhante, a diferença é que o número de desempregados, o sofrimento e o grau do problema são maiores. Olhemos, por exemplo, para os dados da pobreza, uma grande parte da qual está directamente relacionada com o desemprego, que se agravaram. Ou a questão do mau emprego, quando sabemos que ter emprego não é suficiente para baixar os níveis de pobreza.



terça-feira, 29 de setembro de 2015

Programa Aconchego 2015/16



O Programa Aconchego "Casa para quem estuda, companhia para quem precisa" tem como missão apoiar e promover o bem-estar dos seniores e suas famílias através do alojamento de jovens universitários nas suas residências. Este programa assenta numa perspetiva intergeracional. O sénior disponibiliza casa ao estudante e o estudante contribui com a sua companhia para a diminuição do sentimento de solidão que alguns seniores afirmam sentir.
Podem aderir ao Programa Aconchego pessoas com mais de 60 anos de idade, residente no Concelho do Porto, que vivam sozinhos ou acompanhados com o cônjuge e com condições de alojamento para o acolhimento de estudantes universitários.
As candidaturas estão abertas e as inscrições podem ser feitas através de formulário próprio no site www.bonjoia.org, Programa Aconchego, ou por e-mail aconchego@bonjoia.org. Para mais informações podem contactar pelo telefone 22 589 92 60.

SABER mais: 

quinta-feira, 24 de setembro de 2015

Portaria n.º 243/2012 e 1ª alteração (Portaria 304-B/2015)

Encontra-se publicada a Portaria n.º 243/2012. D.R. n.º 155, Série I de 2012-08-10, do Ministério da Educação e Ciência que define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos. Aceder aqui.

NOTA: os exames nacionais incidem sobre a totalidade dos programas (todos os anos em que a disciplina é lecionada).


Ministério da Educação e Ciência
Primeira alteração à Portaria n.º 243/2012, de 10 de agosto, que define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos.
ACEDER Portaria 304 - B/2015 AQUI

No Ensino Secundário, é dada uma maior autonomia a todas as escolas no que se refere à avaliação a Português. A oralidade, que tinha um peso fixo de 25% na nota dos alunos, passa a ter um peso mínimo de 20%.
A avaliação é um elemento fundamental do ensino, permitindo verificar o grau de aprendizagem dos alunos. Com a publicação destes diplomas anuais, ficam disponíveis para as escolas todos os elementos necessários.

terça-feira, 22 de setembro de 2015

Programa "Juntos no Desafio"



O “Juntos no Desafio – Guia para a promoção de competências parentais”, um programa dedicado à intervenção junto de crianças hiperativas e com problemas de comportamento, dos psicólogos leirienses, Paulo José Costa, Susana Heleno e Carla Pinhal

sexta-feira, 18 de setembro de 2015

Recursos para pais


Recursos para pais  -  conselhos sobre disciplina e ferramentas de ajuda para lidar com os comportamentos de crianças e jovens.
Estas fontes também se destinam a profissionais:



http://www.teenbehaviorcontracts.com/

Publicações do Ministério da Educação - Brasil


No portal do MEC (Brasil) - Secretaria de Educação Especial - tem disponíveis diversas PUBLICAÇÕES, entre as quais:
  • AEE - Pessoa com Surdez
  • AEE - Deficiência Física
  • AEE - Deficiência Mental
  • AEE - Deficiência Visual
  • AEE - Orientações Gerais e Educação a Distância
  • ....
  • ....




terça-feira, 15 de setembro de 2015

Separar os bons dos maus alunos

- MORGADO, José. Política educativa, educação inclusiva e diferenciação ou «Como posso fazer pedagogia diferenciada se tenho vinte e oito alunos e quatro são diferentes dos outros?». Aná. Psicológica 1999, vol.17, n.1  Disponível em http://www.scielo.gpeari.mctes.pt ou aqui

 - EDUARDO SÁ -  “Quanto mais solidária, melhor é a escola”, defende Eduardo Sá.  “Ter ao nosso lado alguém que tem muitas dificuldades nalguma área em que tudo nos parece simples é uma bênção, porque nos ajuda a ser humildes”. Ninguém aprende sozinho e a pluralidade na sala de aula ajuda as crianças a aprender melhor. Ouça tudo em mais um vídeo Pais&filhos/TSF.  Entrevista Pais&filhos/TSF. de fev 2015




"Estas perspectivas que consideraremos mais clássicas assentam num conjunto de pressupostos que pela sua actualidade ainda merecem referência (Ainscow & Muncey, 1989):
  1. Um grupo de crianças pode ser identificado como diferente da maioria;
  2. Só este relativamente pequeno grupo necessita de ajuda especial;
  3. Os problemas destas crianças resultam das suas deficiências ou limitações pessoais;
  4. A ajuda especial pode ser melhor providenciada se organizada em torno de grupos separados de crianças com problemas semelhantes;
  5. Uma vez providenciado apoio a esse grupo, a restante população da escola pode ser considerada como normal."
José Morgado "Como posso fazer pedagogia diferenciada se tenho vinte e oito alunos e quatro são diferentes dos outros?».

Ensino doméstico


Publicado em 18 de set de 2014
reportagem telejornal RTP 16/9/2014 ensino doméstico / unschooling

Em Portugal é legal ter os filhos a ter aulas em casa.

PUBLICAÇÃO “Fronteiras e Segurança”


Um dos objetivos fundamentais da União Europeia é criar um espaço sem fronteiras internas, no qual as pessoas possam circular, residir e trabalhar livremente, sabendo que os seus direitos são plenamente respeitados e que a sua segurança é garantida.
Compreender as políticas da União Europeia: Fronteiras e segurança -  Comissão Europeia Direção-Geral da Comunicação Informação dos cidadãos
 1049 Bruxelas BÉLGICA Manuscrito atualizado em novembro de 2014
Ou no link http://europa.eu/pol/ (Fronteiras e Segurança)

segunda-feira, 14 de setembro de 2015

Os desafios da educação para os refugiados



Retirado de:http://pt.euronews.com/2015/09/11/o-desafio-da-educacao-para-os-refugiados/

Vários projetos por todo o mundo tentam ajudar pessoas refugiadas a adaptar-se às novas vidas e a ultrapassar as tragédias que viveram ou testemunharam.

ALTO COMISARIADO PARA AS MIGRAÇÕES - viver; trabalhar; estudar...:

http://www.acm.gov.pt/inicio

Nas aulas não se vai voltar a falar de sexo da mesma maneira


Artigo de Graça Barbosa Ribeiro, com foto de Daniel Rocha, que saiu no Jornal Publico de hoje:

“Quando desenhou as metas curriculares, que este ano passam a ser obrigatórias, o MEC não incluiu os métodos contraceptivos e as Doenças Sexualmente Transmissíveis na lista dos temas prioritários de Ciências Naturais. "Um erro", consideram especialistas em Educação Sexual.
A partir de agora, os alunos do 9.º ano dificilmente voltarão a ouvir falar de forma aprofundada de métodos contraceptivos e de doenças sexuais transmissíveis (DST) nas aulas de Ciências Naturais. O Ministério da Educação e Ciência (MEC) excluiu das metas curriculares para a disciplina aqueles conteúdos, uma situação “gravíssima”, na opinião do presidente da Associação de Planeamento da Família (APF). O próprio coordenador da equipa que elaborou as metas, Jorge Bonito, não a sabe explicar. “Não foi uma decisão técnica ou científica, pelo que presumo que tenha sido uma opção política”, afirmou o especialista, em declarações ao PÚBLICO.
A elaboração de metas curriculares – que identificam aquilo que nos programas de cada disciplina deve ser encarado como essencial e prioritário – foi iniciada no último Governo do PS, por Isabel Alçada. Mas foi Nuno Crato quem as alargou a inúmeras disciplinas e as tornou de aplicação obrigatória. Nalguns casos fê-lo sob um coro de críticas públicas das associações de professores, mas não foi assim no de Ciências Naturais.
“Lembro-me que na altura, ainda durante a discussão pública do documento, fizemos vários reparos. Foram todos atendidos, à excepção de um, e talvez por isso, por ser apenas um, não chegámos a falar disso publicamente”, recorda Matilde Azenha, presidente da Associação de Professores de Biologia e Geologia (APBG).
O ponto em que o MEC não cedeu foi, precisamente, aquele que também motivou o protesto da APF. “Consideramos que os conteúdos Regulação dos nascimentos e contracepção e DST devem manter-se, dada a sua pertinência neste nível etário”, pode ler-se no parecer em que a APBG frisa que os professores de Ciências Naturais são os mais bem preparados para tratar aqueles “assuntos de forma cientificamente válida e isenta de qualquer tipo de ideologia”.
Jorge Bonito, o coordenador da comissão científica que elaborou as metas da disciplina e ao qual terá chegado a reclamação da APBG concorda "absolutamente" que houve "ajustes de natureza política". "Na primeira versão do documento que a equipa técnica elaborou eles constavam”, disse nesta semana. Admitindo que a situação “pode parecer estranha”, o professor universitário, que é licenciado em Biologia e se especializou em Educação Sexual, afirma que, "ao contrário do que se possa pensar, as metas não correspondem literalmente ao trabalho da equipa técnica que as elabora” e “são objecto de ajustes de natureza política”.
Bonito remeteu, assim, para Isabel Ferraz Festas, uma entre os três especialistas em Psicologia e Ciências de Educação do grupo de trabalho. A este grupo cabia coordenar, verificar e aprovar as tarefas dos profissionais que elaboravam as metas para cada disciplina, entre as quais a de Ciências Naturais.
Contactada pelo PÚBLICO, Isabel Festas negou que a decisão tenha sido política. Ressalvou que já passou muito tempo e que aquele grupo (que dependia directamente do ministro) lidava com “grupos disciplinares muito diferentes”, e disse não se lembrar “ com precisão de todos os problemas que se verificaram com cada um”. Ainda assim, acrescentou que tem algumas ideias sobre o que terá acontecido, naquele caso.
Educação Sexual em História ou Geografia

“Trabalhávamos com consultores. Calculo que alguns tenham defendido que, uma vez que havia uma lei relativa à Educação Sexual nas escolas, não fazia sentido a sobreposição”, afirmou Isabel Festas. Disse recordar-se, também, “de uma colega ter feito o levantamento do que se passava a esse respeito em várias escolas e ter verificado que em algumas a Educação Sexual era tratada nas aulas de Geografia, por exemplo, e noutras durante as aulas de História”. Diz crer que isso foi decisivo para excluir aqueles temas das metas curriculares de Ciências Naturais, “que deviam dizer respeito especificamente ao que estava no âmbito da disciplina e não podia ser tratado noutra”.

Em resposta a questões colocadas pelo PÚBLICO, o MEC justifica a situação apresentando vários “pontos prévios”. Entre eles, a circunstância “de a Educação para a Saúde, e especificamente a Educação Sexual”, ser “de abordagem obrigatória e transversal em diferentes anos de escolaridade e disciplinas, por transcender, em muito, a mera questão do sistema reprodutivo, da contracepção e das Doenças Sexualmente Transmissíveis”; e ainda o facto de, na avaliação da lei 60/2009, que estipula a obrigatoriedade daquela matéria em meio escolar, se ter concluído que “a implementação da Educação Sexual” nas escolas e agrupamentos “tinha sido sido boa/muito boa” e, que, “considerando as várias áreas da Educação para a Saúde, a Educação Sexual” era a que mais se destacava em termos de implementação (98,6%)”.
Numa resposta extensa, por escrito, em que inclui a menção ao apoio às escolas que apresentam projectos de promoção da saúde, o MEC lembra, ainda, que as temáticas associadas aos contraceptivos e às DST não vão desaparecer do programa do 9º ano de Ciências, que data de 2001.
Estes argumentos são desvalorizados por professores ouvidos pelo PÚBLICO e pela presidente da APBG, que sublinham que dadas as suas características, extensão e obrigatoriedade, as metas curriculares substituem, na prática, os programas; e também por especialistas, que contestam o sucesso da promoção da Educação Sexual nas Escolas.
“Recomendações ignoradas”

Também por escrito, por se encontrar fora do país, Margarida Gaspar de Matos, a coordenadora da equipa que fez a avaliação da lei (da Sociedade Portuguesa de Psicologia da Saúde) afirma que o MEC refere os dados quantitativos, resultantes de respostas a inquéritos, mas esquece os do estudo qualitativo, que resultou numa série de recomendações do grupo de trabalho. “Estas”, sublinha, “foram ignoradas”, o que, na sua perspectiva, justifica que, um ano após a avaliação, “as razões para a preocupação sejam maiores”.

“Haver projectos de Educação para a Saúde nas escolas foi uma grande meta, mas, a seguir, tal como se defende a nível europeu, a questão da Educação Sexual e da Saúde devia ser incorporada na cultura da escola de modo sereno, firme, continuado e sustentado. Essa ideia de continuarmos com "projectos", ao critério discricionário das direcções das escolas e da boa vontade e sacrifício dos professores, é peregrina e representa um retrocesso. Isso está muito claro no nosso relatório de avaliação da lei 60/2009”, considera Margarida Gaspar de Matos.
A legislação obriga todas as escolas a desenvolverem programas de Educação Sexual, com a duração mínima de seis horas por ano, no 1.º e 2.º ciclos do ensino básico, e de 12 horas, no 3.º ciclo e ensino secundário; além disso, determina que ela seja integrada nas áreas curriculares não disciplinares (que foram extintas pelo actual ministro) e, transversalmente, nas restantes disciplinas.
Quando a avaliação da lei foi tornada pública, Margarida Gaspar de Matos disse que ela estava a ser cumprida na forma, mas não no conteúdo. Hoje sublinha que a comissão de avaliação recomendou, entre outros aspectos, que fossem restabelecidas as áreas curriculares não disciplinares para que a Educação Sexual pudesse ser abordada dentro do currículo e não só no seio de outras disciplinas; que se sensibilizassem os professores para a importância do tema e lhes fosse dada formação adequada; e que as horas dedicadas a esta tarefa fossem incluídas nos horários de trabalho dos docentes responsáveis pela coordenação dos projectos de Educação Sexual e dos restantes docentes envolvidos.
“Uma espécie de faz de conta”

Também Zélia Anastácio, investigadora da Universidade do Minho, defendeu, após um ciclo de investigação de três anos neste domínio, a criação de um espaço próprio no currículo para a Educação Sexual, considerando que nas actuais condições ela “é uma espécie de faz de conta”. “A abordagem numa lógica de transversalidade, inerente a todas as disciplinas, resultou numa desresponsabilização", concluiu.

É neste quadro que Margarida Gaspar de Matos e Zélia Anastácio se mostram preocupadas com a omissão dos conteúdos relacionados com a contracepção e as DST nas metas curriculares. “É mais do que preocupante, é gravíssimo”, avaliou o presidente da APF, Duarte Vilar, que lembrou que um inquérito feito em 2008 indicava que Ciências Naturais (60%) e Formação Cívica (20%) eram as componentes do currículo em que mais frequentemente os temas eram abordados. O estudo, que consta da avaliação à aplicação da lei, já depois da extinção da Formação Cívica, confirmou que no ensino básico a disciplina de Ciências Naturais ocupava o primeiro lugar na lista (61,9%).
Os professores também discordam do MEC, mas no que respeita ao programa. “Com a aplicação obrigatória das metas, não é significativo que os temas se mantenham ou não no programa de Ciências Naturais. Isto porque, na prática, as metas substituem o programa. Os professores vão ter de aplicar aquilo que o MEC destacou como essencial e mesmo os colegas que fizerem questão de abordar esses temas não terão tempo para o fazer senão de forma ligeira”, prevê Matilde Azenha, sublinhando que aquela é a sua opinião pessoal e não traduz uma posição oficial da direcção da APBG.
A situação é considerada especialmente preocupante por Margarida Gaspar de Matos tendo em conta os resultados do último estudo Health Behaviour in School-aged Children, da Organização Mundial de Saúde (OMS), feito por uma equipa que ela própria coordenou. Em 2014 foi reportada uma diminuição do uso de preservativo e um aumento das relações sexuais associadas ao consumo de álcool ou drogas, o que sugere a identificação de um grupo de risco agravado a necessitar de medidas urgentes de prevenção selectiva. Gerou também apreensão, aponta, o facto de serem os adolescentes mais novos os que menos utilizam o preservativo."


quarta-feira, 9 de setembro de 2015

PORTAL Simplificar

GOVERNO CRIA SITE PARA CIDADÃOS PROPOREM IDEIAS DE SIMPLIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
Um novo site que recebe ideias para simplificar e desmaterializar processos na administração pública e para propor alterações às leis está disponível em https://simplificar.gov.pt, integrado no programa Simplificar. O site é uma ferramenta que dá ao cidadão e às empresas a possibilidade de contribuir ativamente para diminuir a burocracia em processos que afetem diretamente o seu dia-a-dia.
As propostas que forem apresentadas poderão ser votadas por quem passar pelo site e serão encaminhadas para os organismos competentes para que possam ser analisadas.
O site permite ainda a consulta das medidas de simplificação administrativa levadas a cabo desde o início da atual legislatura.
O Programa Simplificar assenta em três grandes princípios, que funcionam como eixos estratégicos do programa:
·         Uma só vez - que estabelece que os cidadãos estão dispensados de apresentar ao Estado informação que este já possua, independentemente das entidades em causa.
·         Digital como regra - que determina que todos os serviços públicos estejam disponíveis em formato digital, a não ser que tal seja impossível.
·         Comporta regulatória - que obriga a que seja eliminado um euro de custos de contexto por cada novo euro em custos de contexto que seja criado por nova legislação ou regulamentação. Os custos de contexto são os gastos que os cidadãos ou as empresas têm com um determinado procedimento administrativo – por exemplo, com o tempo gasto a deslocar-se a um balcão de atendimento.
Retirado de http://www.portugal.gov.pt/ 8.9.2015

terça-feira, 8 de setembro de 2015

Lei n.º 137/2015

Lei n.º 137/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
Assembleia da República

Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, modificando o regime de exercício das responsabilidades parentais..
ACEDER AQUI
Extrato inicial do artigo de Andreia Sanches, Jornal Publico de hoje: "Várias mudanças ao “regime de exercício das responsabilidades parentais”, que dão mais relevo ao papel das madrastas e dos padrastos na vida das crianças, foram publicadas nesta segunda-feira em Diário da República. Para os especialistas ouvidos pelo PÚBLICO o novo quadro legal valoriza os laços afectivos, mesmo que em detrimento dos laços de sangue, o que é considerado positivo. Mas vai dar origem a novos conflitos que os tribunais de família e menores terão de resolver.
Um exemplo dado pelo juiz António Fialho: “Imagine-se um pai e uma mãe separados.” O pai está afastado do contacto do filho menor por alguma razão — por exemplo, porque foi preso ou porque emigrou. A mãe quer que o exercício das responsabilidades parentais passe a ser exercido pelo companheiro e padrasto da criança. Mãe e padrasto podem agora pedir isso ao tribunal, algo que não era possível dantes.(...)"

segunda-feira, 7 de setembro de 2015

Exigências do ensino superior



A transição dos estudantes para  o Ensino Superior contempla um conjunto de exigências e desafios académicos e psicossociais destacados neste volume de temático da Revista de Psicologia, Educação e Saúde UO Revista E-Psi . de  Almeida, LS, Araújo, AM, Ferreira, JA, Almiro, PA, & amp; Marques-Costa, C. (Eds.) (2014). Adaptação e Susesso Académico no Ensino Superior.  Revista E-Psi ,  4 (1).

ACEDER em:    http://www.revistaepsi.com , OU   AQUI


Alguns Jovens surpreendem-se com o modo como conseguem enfrentar as exigências colocadas pela transição do ensino secundário para o ensino superior. Outros porem, precisam de Ajuda para lidar com esta nova problemática, como revelam os estudos sobre os níveis de insucesso, abandono no 1º ano e pedidos de alteração de curso. 
estas realidades são determinadas por diversos fatores.
Leandro de Almeida Coordenador do Relatório final do Projecto "Transição, Adaptação e Rendimento Académico de Jovens no ensino superior", identifica como exigências necessárias que se colocam no ingresso ao ensino superior, que se podem agrupar em quatro domínios fundamentais:is:

Académico - Adaptação aos novos ritmos e estratégias de aprendizagem e aos novos sistemas de avaliação.

Sociais - Estabelecimento de novos padrões de relacionamento mais maduros, com a família, docentes, colegas, com o sexo oposto e com as figuras de autoridades.

Pessoal - Aumento do sentido de identidade, exigências de autonomia, desenvolvimento da intimidade e de uma visão pessoal do mundo;

Vocacionall - Exploração e compromisso com objectivos educativos e / ou profissionais enquadrados no curso.

UM TESTEMUNHO - O artigo do Expresso, datado de 16.8.2015, com o título A passagem do secundário para a faculdade: 

"O bolseiro do QEM em Engenharia e Gestão Industrial, no Instituto Superior Técnico, explica em detalhe como muda tudo com a entrada na faculdade.

Variadas vezes me foi dito que uma das passagens mais difíceis da vida de um estudante era a passagem do secundário para a faculdade. Noites sem dormir, horas infindáveis agarrado aos livros, a abdicação de praticamente tudo o que é lazer e divertimento. Tenho a confessar que, no início deste ano, ao entrar numa das faculdades mais exigentes do país, me encontrava um pouco assustado com a chegada desta nova realidade. Mas rapidamente todos estes mitos se desvaneceram. Porquê? Apenas devido a um conceito que, nunca tendo sido necessário na minha vida académica, nunca me foi apresentado: a Gestão do Tempo. Passo a explicar: durante o Ensino Secundário, temos, por ano, entre 5 a 7 disciplinas. Cada uma destas disciplinas exige cargas de trabalho diferentes, mas é bastante fácil conciliar o estudo com todas as outras actividades. E ainda sobra bastante tempo. Tenho a dizer que, ao olhar para os três anos passados no secundário, sinto que tive muitas horas livres. Nunca abdiquei de nenhuma actividade extra-curricular, nunca estudei pela noite dentro. E não posso dizer que tenha corrido mal. Tudo isto devido à quantidade enorme de tempo que dispunha para fazer tudo aquilo que gostava e que precisava. Ora, na minha opinião, a mudança principal que existe do secundário para a faculdade dá-se aqui, ao nível da carga de trabalho. Claro que isto varia de curso para curso, e, dentro de cada um destes, de cadeira para cadeira. Mas, por norma, o que se passa é o seguinte: para manter os resultados do ensino secundário é necessário dedicar um número muito maior de horas ao estudo do que aquelas que se dedicavam no secundário. Isto não acontece porque temos um número muito maior de cadeiras (aliás, a maior parte dos cursos tem 5 cadeiras por semestre), mas sim porque cada uma destas cadeiras (volto a insistir, na maior parte dos casos) tem um grau de exigência enorme. Exemplificando: na área de Ciências e Tecnologias, no 12.º ano, tive a disciplina de Física. A maior parte dos conceitos abordados nesta disciplina já tinham sido ensinados durante os anos anteriores! O que acontece nesta disciplina é que se aprofundam esses mesmos conceitos. Na faculdade, o panorama muda. A maior parte das cadeiras são completamente constituídas por matérias com conceitos absolutamente novos e que vão ser extremamente aprofundados. O que quer isto dizer na prática? Muitas e muitas horas de estudo, para assimilar tudo aquilo que foi leccionado nas aulas. Não pretendo assustar ninguém com o que escrevi anteriormente. Apenas quero tornar claro que o esforço, a dedicação, o empenho tem que aumentar para que os alunos tenham o maior sucesso nos seus cursos. É possível ter boas notas na faculdade e conciliar isso com todas as outras actividades (nas quais se incluem passar tempo com família, amigos, fazer desporto, etc.). Vou tentar explicar como o fiz ao longo deste ano (não que seja uma receita para toda a gente, mas, no meu caso, teve algum sucesso). Durante o fim-de-semana, é importante planear a semana seguinte (como é óbvio convém ter em mente as datas mais importantes das semanas seguintes). Em primeiro lugar, tudo o que é obrigações da faculdade. Como estudantes que somos, é importante ter em mente que este é o nosso trabalho (e aquilo que, em princípio, definirá o nosso futuro a nível profissional) e, como tal, são as nossas tarefas enquanto estudantes que devem estar em primeiro lugar. Como tal, é necessário preencher o horário com as entregas, testes e períodos de estudo. Depois, marcar todas as actividades extra-curriculares (por exemplo, treinos desportivos, etc.). E por fim, marcar períodos de descanso e de lazer. Mas como arranjar tempo para fazer isto tudo? Bem, isso cabe a cada um decidir. Às vezes cortar em alguns minutos actividades não tão importantes pode ser bastante útil. Mesmo que sejam apenas uns minutos por dia, ao final da semana já vão ser algumas horas. E isso faz toda a diferença."



quinta-feira, 3 de setembro de 2015

PORTAL Inspiring Science Education


Inspiring Science Education is all about providing the tools to make science education more challenging, more playful and above all more imaginative and inspiring for today’s students, the citizens of tomorrow’s world.

terça-feira, 1 de setembro de 2015

Lei n.º 120/2015

Lei n.º 120/2015, Diário da República, 1.ª série — N.º 170 — 1 de setembro de 2015
Procede à nona alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, reforçando os direitos de maternidade e paternidade, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e à segunda alteração aoDecreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril.
ACEDER AQUI
facilita o teletrabalho; permite gozar a licença em simultâneo, com efeitos imediatos. A licença obrigatória do pai aumenta de duas para três semanas, mas só com o próximo orçamento - janeiro de 2016.