Trata-se de legislação muito importante referente a cursos profissionalizantes (dupla certificação), a nível da RAM (Região Autónoma da Madeira).
Portaria n.º 72/2011 - Altera a Portaria n.º 118/2005, de de 14 de Outubro, que definiu a organização, o desenvolvimento, a avaliação e acompanhamento, bem como as tipologias e respectivas matrizes curriculares dos cursos integrados na oferta formativa de educação e formação.
Portaria n.º 73/2011 - Altera a Portaria n.º 53/2006, de 22 de Maio, que estabeleceu os princípios e procedimentos a observar na avaliação sumativa externa, nos exames de equivalência à frequência, bem como os seus efeitos, e aprova os modelos de certificados e registo, respeitantes à oferta formativa de educação e formação.
Portaria n.º 74/2011 - Altera a Portaria n.º 80/2008, de 27 de Junho, que adapta à Região o disposto pela Portaria n.º 230/2008, de 7 de Março, quer às estruturas existentes na Região e organismos competentes, quer às políticas, objectivos e metas traçadas a nível regional, bem como à sua dimensão e respectivas necessidades de qualificação da população, com vista a criar as condições necessárias à viabilidade do funcionamento dos cursos EFA e das formações modulares na Região.
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