REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Resolução n.º 338/2020, 1º Serie de 22 de maio
Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que adapta à Região Autónoma
da Madeira o regime constante do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, que
estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário, os princípios orientadores da
sua conceção, operacionalização e avaliação das aprendizagens, de modo a garantir
que todos os alunos adquiram os conhecimentos e desenvolvam as capacidades e
atitudes que contribuem para alcançar as competências previstas no Perfil dos Alunos
à Saída da Escolaridade Obrigatória.
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