Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, Diário da República n.º 110-A/2020, Série I de 2020-06-06

Aprova o Programa de Estabilização Económica e Social

https://dre.pt/

É apresentado este Programa com um horizonte temporal até ao fim de 2020, que assenta em quatro eixos:

1º eixo relacionado com a manutenção do emprego e a retoma progressiva da atividade económica;
2º eixo incidente sobre temas de cariz social e apoios ao rendimento das pessoas, sobretudo aquelas que foram mais afetadas pelas consequências económicas da pandemia;
3º eixo centrado no apoio às empresas;
4ºeixo de matriz institucional.