Declaração de Retificação n.º 9/2022-Diário da República n.º 51/2022, Série I de 2022-03-14
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 86/2022, de 4 de fevereiro, que regulamenta os cursos de educação e formação de adultos, designados por «cursos EFA».
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