quinta-feira, 29 de dezembro de 2022

APROVADO: Remuneração obrigatória dos estágios profissionais

 



na comunicação social (site: Human Resources)

Foi APROVADO o nosso diploma em votação final global, que põe fim aos estágios profissionais não remunerados, estabelecendo a obrigatória remuneração dos mesmos.

No que é uma verdadeira vitória para os jovens, atualmente estes têm que pagar para trabalhar com o objetivo de, no futuro, poderem ingressar na profissão referente. Agora, invertemos a situação e todos os jovens que precisem de realizar estágios profissionais serão devidamente remunerados.

Autoria: Inês de Sousa Real (PAN)

Favor: PS, IL, PAN

Contra: PSD, CH, PCP

Abstenção: BE, L

Fonte: PAN  - Pessoas Animais Natureza no facebook: https://www.facebook.com

 - Projeto de Lei 9/XV/1
Estabelece a remuneração obrigatória dos estágios profissionais para o acesso ao exercício da profissão, procedendo à primeira alteração da Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, e dos estatutos de diversas associações públicas profissionais [formato DOCX] [formato PDF]; Consultar em https://www.parlamento.pt

No Jornal Publico: https://www.publico.pt/

 - O plenário da Assembleia da República aprovou, na sua reunião de 22 de dezembro de 2022, um diploma que revê o regime jurídico das Ordens Profissionais (lei n.º 2/2013) e que altera a Lei (Lei n.º 53/2015) que rege as sociedades de profissionais.
SABER mais: https://cnop.pt/category/noticias/ (Conselho Nacional das Ordens Profissionais)

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