O que é o Orçamento Participativo
O Orçamento Participativo é um instrumento de participação direta e ativa dos cidadãos na gestão municipal. É um processo, simultaneamente, deliberativo e consultivo que confere poder de decisão direto aos cidadãos, ao mesmo tempo que permite contribuir para uma melhor comunicação e proximidade entre cidadãos, administração e decisores políticos.
Participantes
Poderão submeter as propostas de investimento que considerem prioritárias para o concelho, todos os cidadãos que preencham as condições abaixo descritas:
- Projetos Juvenis: jovens com idades compreendidas entre os 14 e os 18 anos;
- Projetos Escolares: alunos a frequentar todos os estabelecimentos de ensino público situados no concelho do Funchal;
- Projetos Concelhios: cidadãos com idade igual ou superior a 18 anos;
- Projetos Seniores: cidadãos com idade igual ou superior a 55 anos.
Inscrição
É condição obrigatória a inscrição prévia no site CMFonline para a apresentação das propostas.
Apresentação de Propostas
De 01-07-2023 a 30-09-2023
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