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MEC INCENTIVA ALUNOS A DENUNCIAR ABUSOS NAS PRAXES ACADÉMICAS
Recomendação enviada às instituições de ensino superior, aqui.

O Ministério da Educação e Ciência lançou hoje a campanha «Não és obrigado a ser praxado!», que tem como objetivo prevenir situações abusivas durante o período das praxes académicas.  

Arrancou hoje a campanha do Ministério da Educação e da Ciência (MEC) que tem como objetivo prevenir abusos nas praxes. »Não és obrigado a ser praxado» é o lema da iniciativa que vai chegar a todas as instituições do Ensino Superior do país. 

O MEC recomenda as instituições a incluir nos seus regulamentos disciplinares normas que explicitem que «o estudante tem o dever de não praticar qualquer ato de violência ou coação física ou psicológica sobre outros». 

Num comunicado enviado às redações, o Ministério sublinha que as instituições são «civilmente responsáveis» por não limitarem e proibirem nos seus regulamentos os «comportamentos violadores da integridade e dignidade humana» e apela ainda às associações académicas e de estudantes que promovam contactos com as entidades que coordenam a praxe para que seja definido o plano de atuação e sejam precavidas situações abusivas.

Este tipo de práticas de «natureza vexatória ou de ofensa de natureza física ou moral» dos estudantes devem ser consideradas infrações disciplinares, na perspetiva do Ministério.

Hoje, começam a ser distribuídos folhetos informativos aos novos alunos. Além disso, o MEC criou um endereço de correio eletrónico (praxesabusivas@mec.gov.pt) para onde devem ser enviados relatos de abusos ocorridos no âmbito das atividades de praxe. A esses alunos, o MEC vai disponibilizar apoio. 

A proposta de campanha do MEC foi aprovada, por unanimidade, em fevereiro, na Assembleia da República, na sequência da tragédia do Meco. 

POR SARA MARQUES MOREIRA

Fonte : Canal Superior