Portaria n.º 165-B/2015

Portaria n.º 165-B/2015 - Diário da República n.º 107/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-06-03 dos Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Segunda alteração à Portaria n.º 74-A/2013, de 15 de fevereiro, que estabelece as normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos profissionais ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, que ofereçam o nível secundário de educação, e em escolas profissionais.
ACEDERAQUI