REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
Despacho normativo n.º 3/2016
Regulamenta o regime de avaliação e certificação das aprendizagens desenvolvidas
pelos alunos do ensino básico, apresentando também medidas de promoção do sucesso
educativo que se querem pensadas e operacionalizadas pelas escolas, a partir
de um efetivo conhecimento das dificuldades, e delineadas de acordo com as fragilidades
a ultrapassar, tendo em conta as características dos alunos e as possibilidades
de cada comunidade escolar.
ACEDER http://joram.madeira.gov.pt
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