Parlamento aprova o diploma de autodeterminação de género na escola e o diploma de Direitos LGBT +

 

- Aprovado hoje  - Projeto de Lei nº 332/XV - https://app.parlamento.pt/  autodeterminação de género na escola.

Artigo 4 

As escolas devem  identificar o responsável ou responsáveis na escola a quem pode ser comunicada a situação de crianças e jovens que manifestem uma identidade ou expressão de género que não corresponde à identidade de género à nascença

Artiigo 5

.Estabelecer a aplicação dos procedimentos para mudança nos documentos administrativos de nome e/ou género ...conforme a sua identidade autoatribuída;

Está previsto formação.

Retirado de: https://www.parlamento.pt

- Aprovado hoje  - Projeto de Lei n.º 21/XV/1.ª https://app.parlamento.pt   Direitos LGBT  +