O Grupo de Peritos do Conselho da Europa (GREVIO) publicou hoje o seu primeiro relatório temático sobre Portugal no âmbito da Convenção de Istambul.
Sobre a Educação para a Cidadania - Os Peritos do GREVIO consideram que : "A educação para a ciidadania é a principal disciplina ministrada no ensino básico e secundário português, abrangendo as questões da igualdade entre mulheres e homens, papéis de género não estereotipados, respeito mútuo e direitos humanos.
Embora o seu currículo tenha sido desenvolvido em consonância com a Estratégia Nacional para a Educação, que prescreve que a igualdade de género deve ser integrada na educação para a cidadania, a escolha dos componentes individuais da disciplina, incluindo a igualdade de género, fica ao critério de cada escola.
O GREVIO observa com preocupação que, como consequência, algumas escolas optam por não ensinar alguns ou todos os elementos do Artigo 14.º da convenção.
O GREVIO observa ainda com preocupação exemplos de crescente oposição dos pais a esse conteúdo, o que leva as escolas ainda mais a optarem por não o fazer.
O GREVIO compartilha a preocupação expressa pela sociedade civil de que a opção por não participar do ensino nas escolas, ou a obtenção de exceções para que os alunos participem desses cursos, priva as crianças de oportunidades de aprendizagem adequadas à sua idade para adquirir o conhecimento e as habilidades necessárias para construir relacionamentos saudáveis baseados no respeito e no consentimento, um elemento fundamental para a prevenção da violência contra as mulheres."
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