segunda-feira, 28 de julho de 2025

Conselho de Ministros de 24/07/2025 - Anteprojeto de Reforma da Legislação Laboral, aprovado

 


https://www.portugal.gov.pt (pdf)

https://www.portugal.gov.pt/Retirado de

O Conselho de Ministros aprovou uma «profunda, ambiciosa e modernizadora reforma do mercado laboral e da legislação laboral», cujo anteprojeto é apresentado aos parceiros sociais ainda hoje, disse o Ministro da Presidência António Leitão Amaro, em conferência de imprensa em Lisboa.

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