Portaria n.º 31-A/2026/1, Diário da República n.º 16/2026, Suplemento, Série I de 2026-01-23, Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Educação, Ciência e Inovação
Aprova os Estatutos do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I.P .abreviadamente designado por EduQA, I. P.
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