A Lei 13.185/2015 -
Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).
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Obriga escolas e clubes a adotarem medidas de prevenção e combate o bullying entrou em vigor nesta semana. O projeto determina que seja feita a capacitação de docentes e equipes pedagógicas para implementar ações de prevenção e solução do problema, assim como a orientação de pais e familiares, para identificar vítimas e agressores.
Consultar a lei AQUI
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