Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2025, Diário da República n.º 166/2025, Série I de 2025-08-29
Aprova a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, enquanto referencial da componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento.
O documento das "Aprendizagens Essenciais" ainda não foi divulgado.
NOTA INFORMATIVA (Revisão após Consulta Pública e Implementação 2025/2026)
Análise crítica
- O Me-CDP que
é um organismo independente de
monitorização da aplicação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência que funciona junto da Assembleia da República, lamenta que a
assunção expressa dos direitos humanos e de cidadania das pessoas com
deficiência permaneça omissa e invisível no documento divulgado", refere
numa comunicação à imprensa.
Está também
omissa a dimensão “Educação para o mundo do trabalho”
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