Despacho n.º 10637-A/2025: AQUI
:(Homologa as Aprendizagens Essenciais da componente curricular/disciplina de Cidadania
e Desenvolvimento)
As Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento que aqui se apresentam, no que se refere a “Conhecimentos, Capacidades,
Atitudes e Valores”, bem como às “Ações Estratégicas”, estão organizadas em oito dimensões de Educação para a Cidadania, as quais se
organizam em dois grupos.
O primeiro grupo, obrigatório em todos os anos de escolaridade do Ensino Básico e do Ensino Secundário, é
constituído pelas dimensões
- “Direitos Humanos”,
- “Democracia e Instituições Políticas”,
- “Desenvolvimento Sustentável”
- “Literacia Financeira e Empreendedorismo”.
O segundo grupo, obrigatório no 1.º ciclo do Ensino Básico, no conjunto dos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico, e no Ensino Secundário, é composto pelas dimensões
- “Pluralismo e Diversidade Cultural”,
- “Media”,
- “Saúde”,
- “Risco e Segurança Rodoviária”
cabendo à escola escolher o(s) ano(s) de escolaridade em que cada uma das dimensões vai ser desenvolvida, em
conformidade com a respetiva Estratégia de Educação para a Cidadania.

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