Decreto-Lei n.º 105/2025 - Extinção da Direção-Geral da Educação e outros organismos; Criação do EduQA

 Decreto-Lei n.º 105/2025, de 12 de setembro,  Diário da República n.º 176/2025, Série I de 2025-09-12

 Cria o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P.(EduQA, I. P.), e aprova a respetiva orgânica e extingue o Instituto de Avaliação Educativa, I. P., a Direção-Geral da Educação, a Estrutura de Missão do Plano Nacional de Leitura e o Gabinete Coordenador da Rede de Bibliotecas Escolares.

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