Decreto-Lei n.º 109/2025 - Cria o Instituto para o Ensino Superior e extingue a Direção-Geral do Ensino Superior e a Agência Nacional Erasmus+

 Decreto-Lei n.º 109/2025-Diário da República n.º 185/2025, Série I de 2025-09-25

Presidência do Conselho de Ministros

Cria o Instituto para o Ensino Superior, I. P., e aprova a respetiva orgânica, e extingue a Direção-Geral do Ensino Superior e a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação

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